DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ARTIGOS 852 A 854 DO CPC

Posted: 7 de Outubro de 2012 in DIREITO PROCESSUAL CIVIL

aqui quando entra com a antecipação de provas é na verdade medida que busca antecipar a fase das instrução pelos  pressupostos de perigo de perecimento do objeto e desaparecimento. Isso pode ser antes da ação, perícia prévia para comprovação do fato (ex.: biscoito com barata) ou depoimento antecipado de autor ou réu (no caso de morte iminente)

Perícia ad perpetum red memorium

Art. 846 – A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de

testemunhas e exame pericial. Os limites dentro do contexto. STF Súmula 154 diz que simples vistoria não interrompe a prescrição.

Art. 847 – Far-se-á o interrogatório da parte(autor ou réu) ou a inquirição das testemunhas antes da propositura da ação, ou na pendência desta, mas antes da audiência de instrução: a antecipação de provas nada mais constitu que antecipação de fase.

I – se tiver de ausentar-se; pode ser que parte ou testemunha precise estar ausente

II – se, por motivo de idade ou de moléstia grave, houver justo receio de que ao tempo da

prova já não exista, ou esteja impossibilitada de depor. Ver Tb Art. 410 – As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:

I – as que prestam depoimento antecipadamente;

II – as que são inquiridas por carta;

III – as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão impossibilitadas de comparecer

em juízo (art. 336, parágrafo único);

IV – as designadas no artigo seguinte. Não interessa aqui o seguinte..

Art. 848 – O requerente justificará sumariamente a necessidade da antecipação e mencionará com

precisão os fatos sobre que há de recair a prova. Prova exame DNA, quer coleta de sangue para provar o vinculo entre pessoa e a que quer porpor a ação.

Parágrafo único Tratando-se de inquirição de testemunhas, serão intimados os interessados

a comparecer à audiência em que prestará o depoimento.

Art. 849 – Havendo fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a

verificação de certos fatos na pendência da ação, é admissível o exame pericial. Exemplo é casa, prédio, na iminência de cair.

Art. 850 – A prova pericial realizar-se-á conforme o disposto nos arts. 420 a 439.

Art. 851 – Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório,

sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem A PROVA SEJA ONDE FOR COLHIDA SE FARÁ EFETIVAMENTE JUNTO AO CARTÓRIO ONDE FOI O DESENVOLVIMENTO E FICARÁ POR LÁ ATÉ SER UTILIZADA NO CONTEXTO. VAI SER VALORADA DE ACORDO COM O QUE SE PROPÕES.

 

A AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS NÃO GERA PREVENÇÃO!!!

 

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