DE OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS ARTIGOS 888 E 889 DO CPC

Posted: 7 de Outubro de 2012 in DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Algumas são medidas incidentes no processo, um exemplo é separação de corpos na ação de divórcio ou dissolução de sociedade conjugal, o juiz pode autorizar retirada de objetos de sua casa, pode Tb pedir a retirada do outro cônjuge da casa, é tão somente um tópico de antecipação de tutela dentro de um processo. Cada uma destas medidas são consideradas como medidas provisionais e depende do procedimento principal, o juiz pode autorizar até mesmo antes da propositura, aís era de natureza preparatória e não incidental.

Art. 888 – O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua

propositura:

I – obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida;

II – a entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos;

III – a posse provisória dos filhos, nos casos de separação judicial ou anulação de

casamento;

IV – o afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais;

V – o depósito de menores ou incapazes castigados imoderadamente por seus pais,

tutores ou curadores, ou por eles induzidos à prática de atos contrários à lei ou à moral;

Vl – o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal;

Vll – a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita;

Vlll – a interdição ou a demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro

interesse público.

Art. 889 – Na aplicação das medidas enumeradas no artigo antecedente observar-se-á o

procedimento estabelecido nos arts. 801 a 803.

Parágrafo único Em caso de urgência, o juiz poderá autorizar ou ordenar as medidas, sem

audiência do requerido.

 

O prof. HTJ diz que processo( são uma série de atos) e procedimento… consiste nua açõa de direito publico formado por autor , réu e juiz, aqui gera uma relação jurídica entre estas 3 figuras.

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