PAPEL DO ESTADO

Posted: 7 de Outubro de 2012 in DIREITO CONSTITUCIONAL, MACROECONOMIA

 

Adam Smith (1776)

-garantir o respeito pelos direitos da propriedade privada

-resolver os conflitos de interesse que se produzem entre os indivíduos

-contribuir para a produção/oferta de bens sociais essenciais

-defender a concorrência

-corrigir todas as falhas que impeçam o funcionamento eficaz do mercado

Razões económicas para a intervenção do Estado:

-promoção da eficiência

uma economia é eficiente quando através dos comportamentos não se consegue melhorar o bem estar de um ou mais indivíduos sem diminuir o nível de bem-estar a quem quer que seja.

-promoção de equidade

a eficiência do mercado não garante a justiça na distribuição dos resultados de produção. Assim cabe ao estado promover a redistribuição do rendimento.

-redistribuição do rendimento

o estado distribui rendimentos para fazer permanecer a estabilidade social e política (ex: rendimento mínimo)

No sector privado, as actividades regem-se pelo mercado e o sistema de consumo gere-se pelo preço.

No sector privado, as actividades regem-se pelo orçamento

Intervenção pública e directa:

-legislação

-regulação

-financiamento

-produção pública

Papel do Estado na actividade económica:

controlo de preços: a intervenção do estado causa um efeito de distorção do mercado. Se o estado definir um preço máximo inferior ao preço de equilibrio, isto traz implicações importantes para o mercado

(ex: salário mínimo: se o Estado fixa uma salário acima do valor de equilíbrio, há um excesso de oferta, significa que há desemprego.)

Vários:

PNB:

Mede aquilo que é produzido por empresas nacionais, enquanto o PIB mede a produção de um país, incluindo as empresas estrangeiras.

O bruto significa que não tem as amortizações contabilizadas

A amortização é deduzir dinheiro de um bem até este bem não valer nada.

PNB = Soma dos bens finais

PNB = Soma de B e S de consumo+bens de equipamento+(MP-MP Intermédias)

PNL(Prod. Nac. Liquido) = PNB-Amort

PNL = Rendimento

PIL (Prod. Int. Líquido) = PIB – Amort

Poupança = Rendimento – Consumo(B e S de consumo)

Poupança famílias = Rendimento disponível – Consumo

Valor Investimento = Soma Poupanças

Gastos públicos:

y=C+I+G+(X-M)

Saldo governo = Receitas – gastos públicos

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